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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:00
Admitida petição assinada por dois advogados
STJ admitiu uma petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 15:15
Recurso é extinto porque sentença juntada não foi assinada
Juntar aos autos decisão que não inclui a assinatura do juiz que a proferiu desrespeita os pressupostos processuais exigidos e leva à extinção do processo sem análise do mérito
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Massoterapeuta recebe indenização por ter carteira assinada por funerária
O principal fundamento foi o de que o registro por outro empregador a impediria de comprovar experiência na sua profissão
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 17:28
Carteira assinada não livra da cadeia acusado de roubo
O pedido alega presunção de inocência e constrangimento ilegal, mas suas alegações foram rejeitadas pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal, por unanimidade de votos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:24
Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação
"A carga dos autos feita por estagiário de Direito antes da publicação da sentença não importa em intimação da parte, ato formal a ser dirigido diretamente a quem possui legitimidade para recorrer: o advogado?, destacou a ministra
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 12:33
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:52
Liberação de terreno do Itaquerão será assinada nesta quarta, diz MP
Promotor de Habitação e Urbanismo diz que acordo será formalizado às 17h. Corinthians quer construir estádio para Copa do Mundo de 2014 no Brasil
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:36
Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contrato administrativo e a certidão fornecida por agente público podem ser considerados como títulos executivos extrajudiciais. Entretanto, para a cobrança de crédito, a execução exige que o título constitua obrigação certa, líquida e exigível. O caso envolvia a construtora Clio, que ajuizou ação de execução contra o Estado do Amazonas.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:04
Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada
Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:07
Decisão da 4ª Turma do TRT-1 reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2023 - 15:55
Dia da mulher: Entenda a nova lei de igualdade salarial que será assinada pelo governo
Nova lei de igualdade salarial entre homens e mulheres prevê multa de 10 vezes o salário em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 14:31
TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal
Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação, porque o sindicato de trabalhadores teria invadido uma propriedade rural e feito ameaças.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:13
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:51
O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?
Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:46
JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro
Na análise do magistrado, não há nada no processo que comprove que a empregadora estava viajando na época da citação
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:59
TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material
Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social CTPS, mesmo sendo fruto de sentença homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:28
Decisão da 4ª Turma do TRT-1 reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.
Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:50
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.